1. Aceitação dos termos
O Artisan View (o "app") é desenvolvido e mantido pela R Castro Silva Consultoria em Tecnologia Ltda., que atua sob o nome fantasia Rafacst Consultoria (CNPJ 66.424.919/0001-10) ("nós", "Artisan View"). Ao baixar, instalar ou usar o app, ao criar uma conta neste site ou ao comprar um plano neste site, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o app nem compre um plano.
2. O que é o Artisan View
O Artisan View é um aplicativo de gestão de produção para saboarias e fabricantes de cosméticos artesanais, disponível para iPhone, iPad, Mac e Windows. Ele ajuda você a organizar fórmulas, lotes, estoque, vendas e custos. O app é uma ferramenta de apoio à gestão: as decisões de produção, precificação, fiscais e de conformidade regulatória (por exemplo, regras da ANVISA, rotulagem e INCI) são de sua responsabilidade.
3. Termos da App Store
O app é distribuído pela App Store, e o seu uso também está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Apple Licensed Application EULA). Isso vale para todos os usuários, inclusive para quem compra o plano neste site, porque o download do app continua sendo feito pela App Store. Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple quanto à licença do app, prevalece o EULA. A Apple não é parte destes Termos e não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo; ainda assim, é beneficiária terceira e pode exigir o cumprimento destes Termos. A Apple não é parte das compras feitas neste site e não tem responsabilidade sobre elas.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app nos seus dispositivos Apple, conforme estes termos. Você não pode revender, sublicenciar, distribuir, descompilar nem fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei expressamente permitir.
5. Planos e preços
O Artisan View oferece três formas de pagamento, todas com acesso completo às mesmas funcionalidades. O preço depende de onde você compra, porque a App Store cobra uma taxa sobre cada venda e a compra direta pelo site não tem essa taxa:
- Mensal: R$ 15,90 por mês pelo site, R$ 19,90 por mês pela App Store.
- Anual: R$ 159,90 por ano pelo site, R$ 199,90 por ano pela App Store.
- Vitalício: R$ 199,90 pelo site, R$ 299,90 pela App Store. Pagamento único, com todas as atualizações futuras incluídas.
Os preços são em Real (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Ao comprar pelo site, o valor final e a moeda aparecem na tela de pagamento antes de você confirmar. As assinaturas mensal e anual incluem 7 dias grátis antes da primeira cobrança. O plano vitalício não tem período grátis. Podemos alterar os preços a qualquer momento; a alteração nunca afeta um plano vitalício já comprado, e em uma assinatura ativa ela só passa a valer na renovação seguinte, com aviso prévio a você.
6. Onde você compra e quem é o vendedor
Existem dois canais de compra, e as regras de cobrança, cancelamento e reembolso mudam conforme o canal. Confira sempre por onde você pagou.
- Compra pela App Store (dentro do app): quem processa o pagamento é a Apple, e a cobrança aparece na sua conta Apple. Aplicam-se as regras da App Store.
- Compra neste site (em artisanview.app/precos): quem vende é a R Castro Silva Consultoria em Tecnologia Ltda. — Rafacst Consultoria — (CNPJ 66.424.919/0001-10). O pagamento é processado pelo RevenueCat Web Billing, que usa a Stripe como processadora. A cobrança aparece na fatura do seu cartão. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
A compra neste site exige uma conta Artisan View (seção 11). Depois do pagamento, enviamos a confirmação da contratação para o e-mail da sua conta, e o resumo do seu plano fica disponível em Minha conta.
7. Período grátis e renovação automática
As assinaturas mensal e anual começam com 7 dias grátis. A primeira cobrança só acontece ao fim desse período. Se você cancelar durante os 7 dias, não há cobrança nenhuma.
Depois do período grátis, as assinaturas mensal e anual renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele. O plano vitalício é um pagamento único e não tem renovação.
- Comprou pela App Store: a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente, e o cancelamento precisa ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Comprou neste site: a renovação é cobrada na data de aniversário do plano. Cancele a qualquer momento antes dessa data para não ser cobrado no ciclo seguinte.
8. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem justificativa. Em qualquer canal, o acesso continua até o fim do período já pago, e depois disso não há nova cobrança.
- Comprou pela App Store: cancele nos Ajustes da sua conta Apple, em Assinaturas.
- Comprou neste site: entre em Minha conta e use o botão "Gerenciar assinatura". Ele abre o portal de assinatura onde você cancela ou troca o cartão. Se você não conseguir acessar o portal, escreva para [email protected] e nós cancelamos para você.
O plano vitalício não precisa de cancelamento, porque não gera cobrança recorrente.
9. Reembolso e direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra feita pela internet em até 7 dias corridos, contados da data da contratação, e receber de volta tudo o que pagou, com correção monetária. Você não precisa justificar a desistência.
- Comprou neste site: o pedido é dirigido a nós. Escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta. Confirmamos em até 48 horas úteis e devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento. O prazo de estorno depois disso é o do seu banco ou operadora de cartão.
- Comprou pela App Store: a transação é da Apple. O pedido é feito em reportaproblem.apple.com, e a decisão segue a política da App Store. Nesse canal nós não processamos pagamentos nem estornos.
Passados os 7 dias, você continua podendo cancelar a assinatura quando quiser (seção 8). Fora das hipóteses previstas em lei, não devolvemos valores de períodos já usados.
10. Como liberar o app depois de comprar neste site
A compra feita neste site fica vinculada à sua conta Artisan View, não à sua conta Apple. Para liberar o app:
- Baixe o Artisan View no seu iPhone, iPad, Mac ou Windows.
- Abra o app e entre com a mesma conta que você usou para comprar neste site (o mesmo e-mail, ou o mesmo login Google ou Apple).
- O acesso é liberado automaticamente em todos os seus dispositivos ligados a essa conta.
Se você entrar no app com uma conta diferente da que fez a compra, o plano não aparece. Nesse caso, saia do app, entre novamente com a conta correta ou escreva para [email protected].
11. Sua conta Artisan View
Para comprar neste site você cria uma conta com e-mail e senha, ou entra com Google ou Apple. Você precisa confirmar seu e-mail antes de assinar. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta; avise-nos se suspeitar de uso indevido.
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Cancele a assinatura antes, ou peça o cancelamento junto. A exclusão da conta não apaga os dados de produção que ficam no seu dispositivo e no seu iCloud, que continuam sob o seu controle, e não afeta os registros fiscais que a lei nos obriga a guardar.
12. Seus dados e suas responsabilidades
Você é o dono dos dados que insere no app (fórmulas, receitas, lotes, registros de estoque e vendas) e se compromete a usar o app de forma lícita e a inserir informações verdadeiras. Como descrito na Política de Privacidade, seus dados de produção ficam nos seus dispositivos e no seu iCloud privado. Mantenha backups (por exemplo, com o iCloud ativo): não temos acesso a esses dados e não conseguimos recuperá-los.
13. Uso aceitável
Você concorda em não usar o app para fins ilícitos, não interferir no seu funcionamento ou nas compras, não tentar acessar áreas ou dados sem autorização e não violar direitos de terceiros. O app é uma ferramenta de gestão e não substitui documentos oficiais (fiscais, sanitários ou regulatórios).
14. Serviços de terceiros
O app e este site se apoiam em serviços que têm termos e políticas próprios:
- Apple — App Store, iCloud/CloudKit e compras feitas dentro do app.
- RevenueCat — verificação e gestão do status da compra ou assinatura, nos dois canais, e checkout do Web Billing neste site.
- Stripe — processamento do pagamento das compras feitas neste site.
- Firebase Authentication (Google) — login e conta Artisan View neste site.
- TelemetryDeck — análises de uso anônimas dentro do app.
- Google Analytics e Google Tag Manager — medição de audiência deste site.
O uso desses recursos está sujeito aos termos dos respectivos fornecedores. O tratamento de dados por cada um deles está descrito na Política de Privacidade.
15. Precisão e disponibilidade
Trabalhamos para manter o app funcionando bem e os cálculos corretos, mas ele é fornecido para apoio à gestão e não substitui aconselhamento contábil, jurídico, fiscal ou regulatório. Você é responsável por conferir custos, preços, obrigações fiscais e conformidade antes de tomar decisões. Podemos lançar atualizações e alterar ou descontinuar funcionalidades.
16. Isenção de garantias
O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na máxima extensão permitida pela lei.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
18. Propriedade intelectual
O app, a marca "Artisan View", o logotipo, o design e o código são de nossa propriedade e protegidos por lei. Estes termos não transferem nenhum direito sobre a marca ou o software além da licença de uso descrita acima. Seus dados e suas receitas continuam sendo seus.
19. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no app, na lei ou na forma de cobrança. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou neste site. O uso continuado após a atualização significa que você concorda com a nova versão.
20. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos serão resolvidos conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.
21. Identificação do fornecedor e contato
- Razão social: R Castro Silva Consultoria em Tecnologia Ltda.
- Nome fantasia: Rafacst Consultoria
- CNPJ: 66.424.919/0001-10
- Endereço eletrônico: [email protected]
- Site: artisanview.app
Dúvidas sobre estes termos, pedidos de cancelamento, reembolso ou exclusão de conta: [email protected]. Respondemos em até 48 horas em dias úteis.